- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.Judiciário.