Magna Concursos
1341860 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Provas:

A administração pública orienta-se por disposições gerais constitucionais. Sobre a temática, analise as afirmativas abaixo.

I - ___________________, que presta serviço público, responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso.

II - ___________________, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

III - ___________________, exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo ou em cargo em comissão, a ser preenchido por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IV - ___________________ importa a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

 

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