Seu conteúdo deve ser objetivo e sucinto, sem os exageros do passado, quando se utilizavam mais linhas para a introdução e para o fecho do que propriamente para o conteúdo.

Usa-se nos processos administrativos; por meio deste documento são realizadas as notificações, citações e intimações.

Neste tipo de documento, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, usa-se o vocativo “Excelentíssimo Senhor”

somente para os chefes maiores de Poder (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal). As demais autoridades serão tratadas pelo vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

Deve ter como características sobriedade, simplicidade e correção linguística, sem floreios estilísticos incompatíveis com o linguajar claro, natural e atual.