Terá a duração mínima de um mês até dois anos, quando o infrator for reincidente.

Será aplicada, pelo prazo mínimo de um mês, até o máximo de um ano.

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade.

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando o infrator alcançar a pontuação máxima permitida, não elimina
os pontos computados antes de decorrido o prazo de um ano.