Questão 1120851

1120851 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: Pref. Irani-SC

Provas:

Na contratação de parceria público-privada prevista na Lei 11.079/04, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

repartição objetiva de riscos entre as partes.

sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

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