- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
É função do Conselho Nacional de Assistência Social,
conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social:
