- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.246/1988: Código de Ética Médica
- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.931/2009: Novo Código de Ética Médica
Em relação ao Código de Ética Médica no Capítulo III de Responsabilidade Profissional é vedado ao médico:
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