Questão 372764

372764 Ano: 2019
Disciplina: Veterinária
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ADAGRO-PE

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Fiscal Estadual Agropecuário - Veterinário
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Legislação

A notificação de doenças de notificação obrigatória foi regulamentada através do Decreto N° 24.548, de 1934. A lista dessas doenças foi alterada pela Instrução Normativa N° 50, de 2013.

Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa CORRETA.

A notificação de suspeita ou ocorrência de doenças da lista somente deverá ser feita por médico veterinário dos órgãos fiscalizadores do sistema agropecuário.

A notificação de doença somente se dará para os agentes listados na Instrução Normativa n° 50, independente se for doença exótica ou doença emergente no país.

A notificação da suspeita somente ocorrerá após o diagnóstico laboratorial, em laboratório oficial ou da rede de diagnóstico do Ministério da Agricultura.

A lista de doenças de notificação obrigatória poderá ser revista pelo Departamento de Saúde Animal somente de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal.

A notificação de suspeita ou ocorrência de doença é obrigatória para qualquer cidadão.

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