Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os órgãos da administração direta.

Os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.