O controle de constitucionalidade no Brasil visa garantir
que todas as normas e atos normativos sejam
compatíveis com a Constituição. Esse controle pode
ocorrer tanto de maneira concentrada, por meio de
ações específicas, quanto de maneira difusa, permitindo
a qualquer tribunal, no contexto de um caso concreto,
verificar a conformidade de uma norma com o texto
constitucional. Com base no sistema de controle de
constitucionalidade no Brasil, analise as afirmações a
seguir e assinale a alternativa correta:
