O Congresso Nacional 1 aprovou, em novembro de 2011, o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo federal para os anos de 2011 a 2014. O plano cria possibilidades de uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, incentivando a competitividade da indústria nacional, especialmente no caso de estados de vocação exportadora como Minas Gerais. Minas é o segundo estado que mais vende para o exterior, com uma participação que alcança em torno de 15% das vendas externas brasileiras.

Até outubro de 2011, o estado acumulou superávit comercial de US$ 23,7 bilhões, o maior valor observado entre todas as demais unidades da Federação. As exportações alcançaram o volume de US$ 34,1 bilhões.

Uma medida significativa do plano é a previsão de devolução, ao exportador, de 3% da receita obtida com a venda de bens industrializados para o exterior. As empresas terão direito à devolução em espécie ou poderão usar os recursos devolvidos para abater débitos referentes a outros tributos com a União.

Outra medida expressiva é a desoneração da folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e softwares, que concentram em Minas percentuais relevantes do total de postos de trabalho ofertados no país: cerca de 11,5%, 8,1% e 8,0%, respectivamente. Até 2014, esses setores deixarão de pagar a alíquota de 20% da contribuição patronal para a previdência social, que será substituída por um percentual cobrado sobre a receita da empresa. O governo deixa, assim, de onerar a criação de empregos para incentivar as contratações e a formalização. Também serão beneficiados pela medida os setores de couro, empresas de call center e empresas de transporte público coletivo urbano.

Fernando Pimentel. In: Estado de Minas, 1.º/12/2011 (com adaptações).

Com base nas ideias desenvolvidas no texto, julgue o item a seguir.

O texto apresenta algumas medidas do Plano Brasil Maior, elaborado pelo governo federal com o propósito específico de beneficiar Minas Gerais.