A Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. Estabelece que os Conselhos de Saúde possuem caráter:
A Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. Estabelece que os Conselhos de Saúde possuem caráter: