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Respondida
1394294
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
A
A legislação societária atual consagra o instituto do
tag along
, uma vez que a alienação do controle de companhia aberta obriga o adquirente a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas, de modo a lhes assegurar o preço, no mínimo igual, a oitenta por cento do valor pago por ação com direito a voto. integrante do bloco de controle.
B
No caso de companhia aberta cujo funcionamento dependa de autorização governamental, uma vez esta concedida, a alienação de controle independe de qualquer nova manifestação estatal, conforme o que dispõe a Lei das Sociedades Anônimas, o que é plenamente justificável, pois tal exigência configuraria limitação inconstitucional ao direito de propriedade.
C
No caso de compra, por companhia aberta, do controle de qualquer sociedade mercantil deverá haver deliberação da asscmbléia-geral da compradora, cuja convocação não terá qualquer especificidade por se tratar de ato administrativo ordinário.
D
A oferta pública para aquisição de controle de companhia aberta poderá ser feita com a participação de instituição financeira ou não, desde que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante.
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