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Respondida
2211258
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Quando a ação penal for privativa do ofendido,
A
não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.
B
não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.
C
a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
D
o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
E
a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.
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