Conforme descrito no artigo 196, da Constituição Federal/1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando a Constituição em questão, e suas atualizações, é correto afirmar que: