A CIPA deve ser constituída por local de trabalho.

Os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão por eles designados.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada, a critério do empregador.

O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

A inscrição e eleição para a CIPA pode ser por meio de chapas.