No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei n° 11.274 que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos recomenda-se que haja jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas sejam usadas como instrumentos pedagógicos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. Nesse caso, a alfabetização deve ser entendida como um processo que tem hora para principiar, mas não para concluir. A Lei estabelece que: