Questão 2461595

2461595 Ano: 2013
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

A Lei nº 12.378/2010 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs); e dá outras providências. Nessa Lei, constitui infração disciplinar, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina,

reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação, de autoria de terceiros, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais.

não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando não for obrigatório.

registrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro.

promover alteração do projeto de arquitetura e urbanismo contratado a partir de motivação expressa do cliente.

delegar a outro arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista.

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