Questão 497743

497743 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

Provas:

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

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