1278680
Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.
Ao longo de águas correntes, dormentes e faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 10 m de cada lado.
