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Respondida
2485294
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
MPE-SC
Provas:
Motorista
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Santa Catarina - SC
Lei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina
Assinale a alternativa correta.
A
O servidor no exercício de sua função não é responsável por eventuais prejuízos que, nessa condição, causar ao patrimônio do Estado.
B
O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo as cominações independentes entre si.
C
A pedido da chefia imediata, o servidor poderá sonegar valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade,bem como não as tomar, na forma e no prazo estabelecido nas leis e nos regulamentos administrativos.
D
O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, não poderá ser responsabilizado pelo respectivo custo.
E
O pagamento da indenização a que ficar obrigado exime o servidor da pena disciplinar em que incorrer.
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