Questão 792770

792770 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Com fundamento no ECA, assinale a alternativa correta.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime.

São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida.

A medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a seis meses.

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