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Respondida
396615
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Analista Jurídico
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Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos de adesão, consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor.
A
Quando escritos, devem ser redigidos em caracteres, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze.
B
Não se admite, nesses contratos, cláusula resolutória expressa.
C
A inserção de cláusula no formulário desconfigura a natureza de adesão do contrato.
D
A possibilidade de qualquer modificação do seu conteúdo desconfigura o contrato como de adesão.
E
O contrato, cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente e não estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não pode ser considerado de adesão.
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