Magna Concursos
1151599 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que
 

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