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Respondida
1564014
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFJF
Orgão:
UFJF
Provas:
Assistente Administrativo
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Disposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Segundo a Lei nº. 9.784/99, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado, EXCETO:
A
pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
B
pessoa portadora de deficiência física.
C
pessoa portadora de deficiência mental.
D
pessoa portadora de cardiopatia grave.
E
pessoa portadora de síndrome de imunodeficiência adquirida.
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