Como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar.

Ter passado à disposição da Secretaria do Governo ou de outros órgãos do Estado do Piauí, da União, dos demais Estados ou dos Territórios e dos Municípios, para exercer função de natureza civil.

Ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar.

Haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.

Ter sido julgado incapaz temporariamente, após 02 (dois) anos contínuo de tratamento.