- Ministério da SaúdePortariasPortaria MS/SVS 453/1998: Regulamento Técnico sobre Proteção Radiológica
A Portaria SVS/MS N° 453, de 1 de junho de 1998, aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dando outras providências. Desse modo, o capítulo 2 - Sistema de Proteção Radiológica - ressalta que exposições ocupacionais normais de cada indivíduo decorrentes de todas as práticas devem ser controladas de modo que os valores dos limites estabelecidos na Resolução- CNEN n° 12/88 não sejam excedidos. Nas práticas abrangidas por este Regulamento, o controle deve ser realizado da seguinte forma: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. a dose efetiva média anual não deve exceder 50 mSv em qualquer período de 10 anos consecutivos, não podendo exceder 100 mSv em nenhum ano.
II. a dose equivalente anual não deve exceder 500 mSv para extremidades e 150 mSv para o cristalino.
III. Para mulheres grávidas devem ser observados os seguintes requisitos adicionais, de modo a proteger o embrião ou feto: (i) a gravidez deve ser notificada ao titular do serviço tão logo seja constatada; (ii) as condições de trabalho devem ser revistas para garantir que a dose na superfície do abdômen não exceda 5 mSv durante todo o período restante da gravidez, tornando pouco provável que a dose adicional no embrião ou feto exceda cerca de 2 mSv neste período.
IV. Menores de 18 anos podem trabalhar com raios-x diagnósticos.
V. Para estudantes com idade entre 16 e 18 anos, em estágio de treinamento profissional, as exposições devem ser controladas de modo que os seguintes valores não sejam excedidos: (i) dose efetiva anual de 6 mSv ; (ii) dose equivalente anual de 150 mSv para extremidades e 50 mSv para o cristalino.
Estão corretas as afirmativas: