Questão 258529

258529 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

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