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Respondida
3162976
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista de Desenvolvimento Urbano
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
A organização regional do Estado tem, dentre outros, o objetivo de promover
A
a inexistência das desigualdades sociais, regionais e econômicas.
B
a integração do planejamento e da estruturação de funções públicas de interesse dos entes públicos e privados regionais.
C
a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região.
D
o controle regional e municipal para o desenvolvimento socioeconômico dos entes públicos que integram a Região Metropolitana.
E
a cooperação do governo local, mediante práticas centralizadoras dos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração direta, objetivando a sustentabilidade.
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