Questão 2414920

2414920 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

A respeito da constituição de sociedade empresária entre cônjuges, é correto afirmar que:

não podem constituir sociedade quando casados no regime de comunhão parcial de bens.

podem constituir sociedade independentemente do regime de casamento, diante do principio da liberdade patrimonial e da personalidade jurídica da empresa.

não podem constituir sociedade quando casados no regime de separação obrigatória de bens.

podem constituir sociedade em qualquer regime de casamento, sendo que o impedimento existe tão somente para o regime de comunhão universal de bens.

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