Questão 1238435

1238435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

Negócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz.

Para a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo.

A cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico.

O pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição.

O negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.

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