A legislação vigente prevê que medicamentos de referência podem ser dispensados quando prescritos pelo nome de marca, pela respectiva DCB ou, na sua falta, pela DCI, podendo ser intercambiável com o medicamento genérico correspondente.

A legislação vigente prevê a intercambialidade entre o medicamento genérico e o seu medicamento similar.

A lista de medicamentos divulgada pela Anvisa por determinação da RDC 58, de 2014, ANVISA, apresenta os medicamentos genéricos que foram testados e aprovados em comparação aos medicamentos de referência lá indicados.

As resoluções vigentes preveem a possibilidade de intercambialidade entre os medicamentos similares ou entre um medicamento similar e um genérico e vice-versa.

Medicamentos genéricos podem ser dispensados quando a prescrição menciona a DCB, a DCI, mas não o nome de marca do medicamento de referência correspondente.