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Respondida
3552524
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCPC
Orgão:
UFC
Provas:
Engenheiro Eletricista
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
A
credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.
B
receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.
C
comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
D
remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
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