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Respondida
191638
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
UEG
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Técnico Judiciário - Analista de Sistemas
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Goiás - GO
Lei 9.129/1981: Código de Organização Judiciária
Goiás - GO
Regimento Interno do TJ-GO
Sobre a Corregedoria-Geral da Justiça, aponte a alternativa que contém pelo menos duas finalidades que lhe são próprias:
A
Impor penas disciplinares, determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ao regular funcionamento da justiça e realizar correições parciais e extraordinárias.
B
Julgar processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas, inspecionar estabelecimentos prisionais e baixar provimentos relativos aos serviços judiciários.
C
Apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes, presidir a instalação de comarcas e impor penas disciplinares.
D
Exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos e funções, propor ao órgão especial a instauração de processos para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício e inspecionar estabelecimentos prisionais.
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