Questão 3598048

3598048 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, independentemente de trânsito em julgado.

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele aproveitado em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado, mediante indenização.

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