A dispensação fracionada do medicamento Talidomida somente poderá ser realizada em ambiente hospitalar;

O medicamento talidomida somente poderá ser dispensado por farmacêutico e mediante a apresentação e retenção dos formulários de Notificação de Receita de Talidomida e Termos de Responsabilidade/Esclarecimento;

A segunda via da Notificação de Receita de Talidomida deve ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação;

O farmacêutico é responsável pelo recebimento do medicamento Talidomida nas CAFs Estaduais ou Municipais caso o paciente esteja internado em âmbito hospitalar;

O farmacêutico deve realizar a escrituração do medicamento Talidomida no Livro de Registro para Movimentação do medicamento Talidomida.