De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem

I – medicamentos.

II – órteses e próteses.

III–habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

IV - tecnologias assistivas relativas ao tratamento.

Estão corretas as afirmativas: