Questão 1193042

1193042 Ano: 2007
Disciplina: Direito Econômico
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

Provas:

Constituem monopólio da União, exceto:

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, que poderá ser contratada com empresas estatais ou privadas.

a navegação de cabotagem entre portos localizados no mar territorial brasileiro.

o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

a pesquisa e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

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