A resolução RDC Nº 302, de 13/10/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dispõe dobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Nessa resolução, contém a informação de que os responsáveis pelo laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem solicitar que seus profissionais subordinados realizem treinamento especializado sobre a RDC Nº 302 a cada dois anos.