493546
Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
Equiparam-se ao fornecedor, nos termos da Lei n. 8.078/90, a entidade desportiva
detentora do mando de jogo e a entidade responsável pela organização da competição,
incumbindo a esta última o dever de comunicar, previamente, à autoridade de saúde a
realização do evento.