Portaria é um ato administrativo de autoridades de alto escalão que regulamenta questões internas de uma organização, enquanto decreto é um ato emitido por autoridades de nível hierárquico médio ou inferior para estabelecer políticas públicas.

Portaria é um ato administrativo emitido pelo Poder Legislativo para criar leis, enquanto decreto é um ato emitido pelo Poder Executivo para regulamentar questões internas de uma organização.

Portaria e decreto são termos usados indistintamente e têm o mesmo significado no contexto da administração pública.

Portaria e decreto são ambos atos administrativos emitidos exclusivamente pelo Poder Executivo e têm um alcance amplo sobre a população.

Portaria e decreto ambos são emitidos por autoridades de alto escalão, como o Presidente da República, Governador ou Prefeito.