Foi prevista pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E um dos princípios do SUS, expressos na lei 8080/1990.

À representação dos usuários no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Pode ser exercida em outros espaços além dos institucionalizados (Conselhos e Conferências de Saúde).

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.