Questão 1177674

1177674 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz
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Processo e procedimento
Procedimento Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Sentença e Coisa Julgada
Contraditório
Ampla defesa

Da identidade física do juiz. Recebimento da denúncia. Citação do acusado. Instrução. Sentença. Assim:

O despacho do juiz, após o recebimento da denúncia ou queixa, ordenando a citação do acusado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, obriga-o proferir sentença;

O despacho do juiz ordenando a intimação do acusado, de seu defensor e do Ministério Público, para a audiência de instrução, obriga-o proferir sentença;

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa obrigam o juiz que presenciou a colheita da prova proferir sentença;

A resposta do acusado, decorrente da citação ordenada pelo juiz que recebe a denúncia, obriga-o proferir sentença.

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