Magna Concursos
2145640 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
Provas:

Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.

Estão CORRETOS:

 

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