Questão 609038

609038 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

auxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil.

de atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado.

da administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.

auxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil.

da administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição.

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