Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela
constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos
de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que
se seguem.
Se um brasileiro residir em outro país e neste, por força do
direito local, for obrigado a adquirir a cidadania dali para
poder lá permanecer, a aquisição da nova cidadania
implicará a perda da nacionalidade brasileira, desde que
declarada por sentença no Brasil e observado o devido
processo legal.