- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) define que a União apoiará
financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas),
para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que trata de
forma INCORRETA um dos objetivos aos quais são destinados o apoio e o aprimoramento supracitados.
