A notiicação compulsória dos agravos e doenças listados nesta Portaria é obrigatória a todos os proissionais de saúde no exercício de sua proissão bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos ou privados de saúde e de ensino.

As doenças, agravos e eventos que constam nesta Portaria serão notiicados e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notiicação (Sinan) de acordo com as normas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Estão incluídos também na Lista Nacional de Notiicação Compulsória agravos não-transmissíveis como eventos adversos pós- vacinais e violência sexual, doméstica e/ou outras violências.

É facultado aos Estados e Municípios, no âmbito de sua competência, a elaboração de Lista de Notiicação Compulsória e a exclusão de agravos ou doenças da Lista Nacional de acordo com o peril epidemiológico local.

As doenças, agravos e eventos que constam na Lista de Notiicação Compulsória Imediata devem ser notiicados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em no máximo 24 horas a partir da suspeita inicial, considerando a importância nacional para a saúde pública.