prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

usar de qualquer mecanismo de pressão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.

colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, fecundação artificial e manipulação genética.

utilizar, de forma abusiva, o poder que lhe confere a posição ou o cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional.