Magna Concursos
2030171 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

( ) - É dever do Estado assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes. As crianças e jovens que não tiveram oportunidades durante o período estipulado, o Estado não necessita contribuir com educação gratuita;

( ) - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

( ) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

 

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