Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
( ) - É dever do Estado assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes. As crianças e jovens que não tiveram oportunidades durante o período estipulado, o Estado não necessita contribuir com educação gratuita;
( ) - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.